O plenário do Senado pode votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 130/2015) que amplia o prazo de validade de um concurso público em caso de suspensão das nomeações por falta de recursos.
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Neste ano, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, suspendeu a contratação de 900 professores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro devido à crise econômica e financeira do Estado, informou a Agência Senado.
A autora, senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), argumentou que a proposta busca garantir os direitos e valorizar o esforço dos candidatos aprovados.