Os caminhoneiros podem realizar uma nova paralisação por conta do fim da tabela do frete. Ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a cobrança de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a transportadoras por descumprimento das regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país.
A ameaça foi anunciada hoje pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que disse não poder mais segurar a categoria e que uma paralisação não está descartada. A entidade representaria os interesses de 600 mil profissionais.
Em nota publicada no sítio eletrônico (veja abaixo), a entidade afirma que toda a categoria está insatisfeita “com a ausência do Poder Público na fiscalização do cumprimento da lei”. A nova tabela com os preços reajustados dos fretes foi publicada no Diário Oficial da União em setembro. Os novos valores foram definidos depois de reunião entre integrantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Palácio do Planalto.
Nota Abcam
Acreditamos que a decisão do ministro atrapalhou o diálogo que vinha sendo mantido com o Governo e principalmente com a categoria que, por vezes, se manteve insatisfeita com a ausência do Poder Público na fiscalização do cumprimento da lei que estabelece a obrigatoriedade da tabela mínima de frete no transporte rodoviário de cargas.
Recebemos inúmeras mensagens de insatisfação com decisão do ministro do STF, fato que preocupou todas as lideranças da categoria. Além do veredito precipitado, a Suprema Corte sequer avaliou o pedido de inconstitucionalidade do piso mínimo de frete protocolado pelo setor empresarial.
A Abcam entende que a tabela mínima de frete, como ato jurídico perfeito, tem total presunção de legitimidade e constitucionalidade, logo, as penalidades pelo seu descumprimento também são legítimas e devem ser mantidas.
Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros os quais representamos. A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação.
Infelizmente, o Ministro Luiz Fux tomou uma decisão sem antes ouvir o caminhoneiro, ou ao menos as lideranças da categoria. Agora, nos resta esperar que o STF se manifeste sobre a legalidade ou não do piso mínimo de frete. Assim, poderemos dar o próximo passo com mais segurança e clareza, seja ele qual for.