Os apelos quase no desespero do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) não sensibilizaram os colegas no plenário da Câmara dos Deputados, que aprovaram ontem à noite uma pauta-bomba para o governo Jair Bolsonaro (PSL).
O projeto prorroga os incentivos fiscais para as empresas instaladas nas áreas da Sudam (Amazônia), Sudene (Nordeste) e Sudeco (Centro-Oeste) até 2023 e deve provocar um impacto estimado para os próximos cinco anos em renúncia fiscal de R$ 40 bilhões.
Aumentar os chamados incentivos fiscais é tudo o que o futuro da Economia, Paulo Guedes, não quer ouvir falar. Em 2019, o futuro governo herdará cerca de R$ 300 bilhões em renúncias fiscais.
Na Comissão Especial da reforma tributária, foi aprovado o texto do relator deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A PEC 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal.
Em substituição a esses impostos, serão criados dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo, um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal. O texto segue para o plenário da Câmara que poderá ser votado somente em 2019.