Os deputados distritais votam hoje em segundo turno o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal em cerca de R$ 42 bilhões, incluindo R$ 14,2 bi do Fundo Constitucional. Encerrada as votações, os deputados entram em férias.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo Misto Brasília
O projeto recebeu 650 emendas. Entre as alterações acatadas estão uma emenda em benefício da Defensoria Pública, prevendo recursos da ordem de R$ 16 milhões para nomear aprovados em concurso público; o remanejamento de R$ 19,2 milhões de publicidade institucional para o plano de saúde dos servidores do GDF, entre outras.
Por meio de emenda parlamentar, os distritais reduziram as alíquotas do IPVA para o próximo ano. O texto aprovado prevê a redução da alíquota de 2,5% para 2%, no caso de ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; e de 3,5% para 3%, para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos. No caso do IPTU, os valores serão corrigidos em 3,52%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
E assim como no Orçamento, os dois projetos ainda precisam ser votados em segundo turno antes de seguirem para a assinatura do governador.