O presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 865/2018, que cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Segundo a MP, a empresa será criada a partir da cisão parcial da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). A NAV Brasil ficará subordinada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Em janeiro, a pasta deverá ser comandada pelo general da reserva do Exército Fernando Azevedo e Silva.
A empresa absorverá toda a infraestrutura e os funcionários da atual Superintendência de Gestão da Navegação Aérea da Infraero, empresa vinculada ao atual Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (no novo governo será incorporado pelo Ministério da Infraestrutura). Passará a se dedicar exclusivamente à administração da infraestrutura aeroportuária.
Haverá a transferência para a NAV Brasil de tudo que diz respeito à navegação aérea, incluindo incorporação de empregados, acervo técnico, acervo bibliográfico e acervo documental dessa área. Os recursos da empresa virão de tarifas de navegação aérea, recursos provenientes de convênios, ajustes ou contratos, dentre outras fontes.
O site da Força Aérea Brasileira publicou que a NAV Brasil já nascerá em plena atividade, com os profissionais advindos da Infraero, mas se estruturará para receber, gradativamente, alguns órgãos operacionais que se encontram, atualmente, na estrutura do COMAER. Esses órgãos serão transferidos de acordo com o planejamento estabelecido pelo DECEA, órgão central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), e os militares serão, gradualmente, substituídos por novos empregados civis contratados mediante concurso público.
“Tendo em vista a concepção do SISCEAB, que integra o gerenciamento de tráfego aéreo civil e a defesa aeroespacial, a NAV Brasil, no desempenho de suas atribuições finalísticas, desenvolverá atividades relacionadas com aquelas executadas pelo Ministério da Defesa, através do Comando da Aeronáutica, em prol da manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro, sendo, por conseguinte, de interesse estratégico para a Defesa Nacional“, ressaltou o tenente-Brigadeiro Domingues, segundo informou o site da FAB.
A NAV Brasil terá por objetivo social implantar, administrar, operar e explorar, industrial e comercialmente, a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea que lhe forem atribuídos pelo COMAER, sujeitando-se, portanto, enquanto provedora de Serviços de Navegação Aérea, à normatização, supervisão técnica e operacional, bem como à fiscalização do DECEA, que é o órgão regulador da atividade no país.
No início de janeiro, o futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo irá leiloar todos os aeroportos da Infraero nos próximos três anos. A Infraero é uma empresa pública que administra 55 aeroportos no país.
Para a presidência da estatal ele indicou o brigadeiro Paes de Barros. Atual diretor da Agência Nacional de Aviação (Anac), o brigadeiro deverá ser o último a apagar as luzes da estatal.