O governo federal deixa de arrecadar por ano cerca de R$ 1 bilhão em impostos do setor de defensivos agrícolas. O valor leva em conta apenas a isenção fiscal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep.
Os dois incidem sobre a importação e a venda no mercado interno e são revertidos para o pagamento do seguro-desemprego. O levantamento foi divulgado pelo The Intercept Brasil, que informa que o setor de agrotóxicos está livre desse pagamento desde 2004, quando foi aprovada a Lei 10.925 proposta pelo então deputado Mario Negromonte (PP-BA).
De acordo com a reportagem assinada por Maurício Ângelo, as vantagens para o setor são fruto de vários projetos de lei, aprovados em épocas e governos diferentes.
A importação, por exemplo, é livre de impostos por causa de uma lei de 1990, regulamentada por decreto em 2009. Há ainda uma medida de 2016 que isenta a cobrança do IPI, o imposto sobre produtos industrializados, para agrotóxicos fabricados a partir de alguns ingredientes ativos. E um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reduziu em 60% o ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias, na venda de agrotóxicos entre estados brasileiros.
Somente em 2016, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal, o faturamento da indústria de agrotóxicos no Brasil foi de US$ 10 bilhões – cerca R$ 40 bilhões na cotação atual.
Como o setor é isento de imposto de renda, são R$ 40 bilhões sem tributação, isso independente do risco que oferecem, sem distinção em relação a quanto é tóxico para a saúde e o meio ambiente.