A reestruturação administrativa e operacional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) será executada pela Secretaria de Governo e pela Secretaria Especial de Comunicação Social com base num documento elaborado pelo governo Michel Temer. A proposta prevê o enxugamento de pessoal, redução do número de emissoras de rádio de sete para apenas três e a fusão das televisões NBR e Brasil.

A Agência Brasil será mantida, mas provavelmente com uma abordagem do noticiário mais governamental, assim como da Radioagência Nacional. A EBC foi criada em 2008 com base no artigo 223 da Constituição Federal e sua missão é de gerir os serviços de radiodifusão pública federais. A existência da empresa já criou muita polêmica e até mesmo o presidente Jair Bolsonaro disse que iria extinguir a estatal.

Não é o que deve acontecer. A área militar tem um outro olhar sobre o sistema de comunicação e se espelha na antiga EBN e Radiobras, que foi a origem da EBC. A direção da estatal confirmou ao Misto Brasília que a nova estrutura está sendo discutida no Palácio do Planalto.

Em 2016, houve uma grande discussão sobre os destinos da EBC por conta do viéis político-partidário. Na ocasião, a proposta também era de enxugamento. De oito diretorias, a empresa agora tem cinco: presidência, Jornalismo, Programação e Conteúdo, Adinistração, Finanças e Pessoas e a diretoria de Operações, Engenharia e Tecnologia. O déficit da estatal estaria em torno de R$ 94 milhões (dados de 2016).

O próprio ministro que responde pela Secretaria de Governo, o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, tem se manifestado sobre o assunto. Não dá detalhes sobre os estudos, mas confirma que a EBC não será extinta. A ideia, segundo ele, é aproveitar o máximo que der da estrutura, “mas fazer uma racionalização para fazer mais atualizada, mais ágil, sem ideologia, ver quais os princípios que ele vai difundir”, disse em entrevista ao O Globo na semana passada.

A assessoria do ministro não confirma que os estudos tem como base o documento do governo anterior, mas a nova administração já adotou outras propostas, inclusive para a área econômica. Uma parte dos antigos assessores de Michel Temer foi aproveitada por Bolsonaro e outros colaboradores devem ser integrados à administração Bolsonaro.

No plano já elaborado para a EBC, a previsão é de redução de 430 para 330 cargos comissionados e a implantação de um terceiro plano de demissão voluntária (PDV). Nos planos de 2017 e 2018, saíram da EBC 437 colaboradores. Hoje, a estatal tem 2.025 funcionários e a meta é cortar ainda mais.

Os cortes de gastos com pessoal envolve ainda a extinção da chamada “prorrogação de jornada”. No jargão dos funcionários, a PJ seria cortada em duas horas. Há uma discussão sobre os cortes, já que somente as atividades fim, como técnica e jornalismo, tem este benefício na folha. As áreas administrativas, como contabilidade, por exemplo, não contam com a PJ.

No corte da estrutura, quatro rádios seriam extintas. Atualmente estão em operação a Nacional FM, Nacional de Brasília. Nacional do Rio de Janeiro, Nacional da Amazônia, Nacional do Alto Solimões, MEC FM e MEC AM. É provável que algumas sejam fundidas, como as TVs NBR e Brasil.

A nova emissora de televisão deverá manter a principal característica da NBR, que transmite ao vivo os eventos da Presidência da República. No corte de gastos, programas terceirizados devem ser extintos e uma nova programação artística será implementada com um foco mais governamental e menos pública. A empresa teve grandes contratos com terceirizados. Entre eles, o jornalista Luís Nassif que custava R$ 761 mil e o jornalista Sidney Rezende, no valor de R$ 1 milhão anualmente.