O governo Ibaneis levou vantagem no primeiro teste na Câmara Legislativa do Distrito Federal nas votações de dois projetos em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (24). Depois de sete horas de discussão e votação, a base governista aprovou a terceirização de parte da saúde de alta complexidade e também o projeto que institui o serviço voluntário na Polícia Civil do Distrito Federal.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo Misto Brasília
O primeiro projeto bem mais polêmico foi aprovado por dois votos além do necessário (14). No segundo, até os oito parlamentares da oposição concordaram com a proposta com algumas observações. Com o serviço voluntário, o governo quer reabrir os plantões de 24 horas nas delegacias.
A gratificação será de R$ 400 por oito horas de trabalho. De acordo com o governo, o impacto será de R$ 10,5 milhões por ano nas contas da Secretaria de Segurança Pública. O projeto isenta os servidores a pagarem o Imposto de Renda e da contribuição previdenciária sobre o valor da indenização, que não será incorporada ao salário, ou seja não conta como pensão ou aposentadoria.
No pacote do governo que não foi analisado pela Câmara Legislativa e que faz parte do SOS DF – Segurança, haverá previsão de investimento de R$ 300 milhões, incluindo um decreto que gratifica o trabalho voluntário de policiais militares de R$ 300 para R$ 400.