O líder da bancada do PDT no Senado, Wewerton Rocha (MA), disse que ainda não tem uma informação completa sobre a proposta da reforma da Previdência, que inicialmente será discutida pela Câmara dos Deputados. Duas questões, no entanto, chamam a atenção do senador.
A primeira é a exigência de contribuição por 40 anos para a integralidade da aposentadoria. A segunda é a alteração do Benefício de Prestação Continuada. Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo. Chamou também a atenção do senador da oposição, a mudança na aposentadoria rural: 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. (Veja os principais tópicos da reforma)
Pela manhã, representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) analisaram o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. “Num primeiro momento, temos que demonstrar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) as inconstitucionalidades da proposta, como o confisco decorrente da majoração da contribuição para o PSS (Plano de Seguridade Social do Servidor), somada à alíquota do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física)”, explicou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.