Os imigrantes que se encontram em Portugal a trabalhar e pagam a Segurança Social há pelo menos 12 meses vão poder ter a autorização de residência mesmo que não tenham entrado no país de forma legal.
PS, Bloco e PCP entenderam-se na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para aprovar um texto comum que substitui os projetos de lei do PCP, Bloco e PAN. Os dois últimos queriam atribuir visto temporário de residência aos estrangeiros com um ano de descontos e o primeiro propunha alterações ao regime de regularização de estrangeiros indocumentados.
O PSD e o CDS votaram contra alegando que, ao deixar cair a exigência de que os imigrantes só podiam aceder a este visto se tivessem entrado legalmente no território nacional, se está a abrir as portas indiscriminadamente a todos os estrangeiros que queiram vir para Portugal.
O texto que acabou por ser aprovado – na verdade são apenas duas alterações a artigos da lei – suscitou críticas do PSD e CDS. O social-democrata Luís Marques
A medida deve beneficiar dezenas de brasileiros. A imigração brasileira não é tema novo. Desde os anos 80 que a travessia acontece tendo Portugal como destino, com maior ou menor fluxo. Numa linha de tempo mais recente, viu-se a crise portuguesa a fazer brasileiros regressar ao seu país, primeiro, e a crise brasileira a fazê-los sair de novo, depois.
Em 2017, eram 85.426 que fizeram a maior comunidade estrangeira residente em Portugal. Os números são do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e falam de um crescimento de 5,1% em relação a 2016.