A exemplo da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) anunciou que vai buscar “a tutela do Judiciário para tomar as medidas cabíveis para proteger seus representados”.
O manifestação é por conta da Medida Provisória que torna mais difícil a cobrança da contribuição sindical aos trabalhadores, pois anula as negociações coletivas para este objetivo. Agora, só com autorização individual é que a cobrança pode ser feita em folha de pagamento.
Em nota, a Anfip afirma que “manifesta repúdio à intenção do governo em atacar frontalmente as entidades representativas, dificultando e onerando o exercício da atividade sindical, em momento que antecede a tramitação da reforma da Previdência”. “As entidades sempre se colocaram à disposição do atual governo em colaborar para que fosse feita uma reforma justa e eficaz”, disse o presidente da Anfip, Floriano de Sá Neto. Segundo ele, tem a clara a intenção do governo em enfraquecer a organização dos trabalhadores.
Com a medida, publicada em edição extra do Diário Oficial no sábado, o governo quis deixar “ainda mais claro” que a contribuição é fruto de uma escolha do trabalhador, ressaltou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em sua conta no Twitter.
Em nota, a Força Sindical classificou a investida de AI-5 Sindical, em referência ao Ato Institucional que inaugurou um período de forte repressão durante a ditadura militar no país, e argumentou que a matéria não cumpre os requisitos de relevância e urgência para ser endereçada via MP.