Com o plenário reformado, os deputados distritais voltam hoje (12) ao trabalho depois que muitos deles fizeram um recesso branco “carnavalesco” de 12 dias. A sessão deve começar às 15 horas e será transmitida ao vivo pelo Misto Brasília.
Na pauta de hoje só discussões, mas amanhã podem ser votados os projetos que reduzem o ITBI e o ITCD. Há um acordo para a votação das propostas que terão um impacto nas contas públicas de R$ 160 milhões a partir de 2021.
Antes da sessão, na parte da manhã, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) fará audiência pública para avaliação do Relatório das Metas Fiscais do Distrito Federal relativo ao 3º quadrimestre de 2018. O tema tem maior repercussão diante da possibilidade do aumento dos gastos e do pedido de explicações do Tribunal de Contas do DF sobre o pagamento das gratificações na área da segurança.
Além disso, há uma discussão forte sobre o projeto de redução de 3,5% para 3% da alíquota do IPVA. A proposta foi retirada esta semana pelo governo para “ajustes”, mas a decisão está relacionada a uma questão polêmica.
Enquanto que há uma redução do IPVA e por consequência incentivo ao transporte individual, o governo reduz os benefícios do transporte coletivo através do Passe Livre. Este projeto poderá ser votado na Câmara Legislativa até o final do mês.