O Ministério da Economia estima que a economia líquida em 10 anos com o projeto de lei que altera as aposentadorias e reestrutura a carreira dos militares será de R$ 10,45 bilhões em 10 anos, segundo documento que explica a proposta entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta quarta-feira. Última atualização às 17h45
O Misto Brasília transmite ao vivo a entrevista coletiva com os detalhes do projeto
A aposentadoria dos militares é ampliada de 30 para 35 anos. A contribuição também aumenta. Elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020, para 9,5% em 2021 e para 10,5% de 2022 em diante. E taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares. Para quem tem mais de 30 anos, vai ter um pedágio de mais um ano para se aposentar.
O ministério afirma que, nesse período, haverá um ganho de R$ 97,3 bilhões com a alteração da Previdência das três Armas —que eles chamam de “sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas”. Com a reestruturação da carreira, que vai envolver recomposições salariais, as despesas extras em 10 anos serão de R$ 86,85 bilhões.
“Mais do que justo, também, houve um programa de reestruturação das Forças Armadas. Nós sentimos que estamos fazendo uma correção não só do lado da Previdência, mas também do lado de reduzir privilégios que, no caso, estavam a favor de servidores civis e contra os servidores militares. Jovens que ingressavam no serviço público civil, através de um concurso público, já ingressavam, em alguns outros Poderes, com salários acima de R$ 20 mil, enquanto generais, em fim de carreira, estavam recebendo abaixo de R$ 20 mil. Então, o que nós fizemos foi uma reestruturação, feita pelos militares, sem aumento de soldo”, informou o ministro da Economia Paulo Guedes.
O processo de reestruturação de carreiras dos militares prevê mudanças no chamado “adicional de habilitação”, que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento; e no “adicional de disponibilidade” (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva).