O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 453 votos a seis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que torna o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
A autonomia do Legislativo foi ressaltada pelos deputados durante a votação da proposta. Hoje já são impositivas, ou seja, de aplicação obrigatória, apenas as emendas individuais dos deputados. Eventuais cortes poderão ser feitos se não for atingida a meta fiscal, informou a Agência Câmara. A PEC vai agora para o Senado Federal, que também deverá votar em dois turnos.
As emendas de bancada são aquelas apresentadas por deputados e senadores de cada estado e têm como objeto ações específicas daquela unidade da Federação. O texto aprovado é o da comissão especial que analisou a PEC, elaborado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação da proposta. Para ele, a obrigatoriedade de executar emendas de bancada fortalece o mandato parlamentar. “Para que cada um possa exercer seu mandato representando bem suas bases eleitorais”, declarou.