Os senadores fecharam um acordo para votar, e aprovar nesta quarta-feira (03) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. A proposta transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias e foi aprovado na semana passada, na Câmara dos Deputados.
Consolidado na reunião de líderes do Senado na tarde de hoje, o acordo foi anunciado na sessão plenária, pouco depois. O acordo prevê que, à tarde, a votação no plenário, em dois turnos, seja feita tal qual ocorreu na Câmara, com ambos ocorrendo em sequência. Antes, pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmará a aprovação da proposta.
“Nossa pretensão é que amanhã mesmo essa proposta retorne à Câmara dos Deputados. Espero que possamos terminar a semana com a aprovação em definitivo da PEC do Orçamento Impositivo e já com data para sua promulgação”, disse o senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria.
Com isso, os estados terão R$ 1 bilhão, cada, em um prazo de três anos. Isso resultará em mais de R$ 300 milhões por ano para cada estado, apenas com verbas de emendas de bancada. O acordo foi firmado com o conhecimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com isso, os senadores esperam uma aprovação rápida também entre os deputados, confirmando as alterações feitas no Senado. (Da ABr)