A Agência de Aviação Civil (Anac) pediu mais dez dias de prazo para apresentar um relatório sobre as condições gerais do transporte aéreo. Este prazo termina no próximo dia 22 de maio, segundo informou hoje a Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público federal.
As principais questões que motivaram o pedido de esclarecimentos foram os procedimentos da Anac para fiscalizar preços e eventuais cobranças abusivas pelas companhias aéreas.
Já uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou hoje relatório sobre a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.
O relatório, elaborado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) também retira a cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem malas de até 23 quilos em voos domésticos.