As promessas do governador Ibaneis Rocha (MDB), feitas na campanha do ano passado, estão cada vez mais distantes, especialmente o prometido reajuste para três dezenas de categorias de servidores públicos. O principal motivo é a crise econômica que faz estragos na arrecadação e as previsões de arrecadação no próximo ano são bem pessimistas. Os servidores, é claro, não gostaram dessa notícia. Atualizado às 11h14
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhadas ontem à Câmara Legislativa, o governo calcula que a receita vai cair 4,59% em 2020, de R$ 26,22 bilhões para R$ 25 bilhões. O Fundo Constitucional do Distrito Federal tem previsão de R$ 40 bilhões. A proposta define critérios para o Orçamento do próximo ano. O projeto deve ser lido logo mais à tarde no plenário da CLDF.
Ainda não estão garantidos os R$ 700 milhões com a arrecadação do Imposto de Renda dos bombeiros e policiais civis, já que esta garantia se segura numa liminar do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, mas que pode ser derrubada no plenário da Corte. O repasse de valor tinha sido suspenso pelo Tribunal de Contas da União, que considera que esta arrecadação tem que ficar com a União.
O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, informou que as despesas de pessoal no próximo ano serão praticamente as mesmas. Com o Fundo Constitucional, a folha passará de R$ 20,94 bilhões para R$ 21,35 bilhões.
“O estreitamento da meta fiscal proposto propicia uma melhoria da imagem do Distrito Federal no cenário econômico de curto e longo prazo, ao evidenciar que o Estado está diligente com a liquidez do caixa e com o saneamento das contas públicas”, afirma o secretário na exposição de motivos.
O governo distrital abriu mão de cerca de R$ 20 milhões anuais, ao isentar o setor do agronegócio de impostos. Nesta terça-feira (14), durante a abertura da AgroBrasília, O governador Ibaneis Rocha assinou o decreto em ato público na AgroBrasília e prevê isenção de imposto sobre o comércio de alguns. O anúncio foi feito pelo secretário adjunto de fazenda, Marcelo Alvim. A isenções tributárias que já está em vigor também no setor atacadista deve gerar R$ 100 milhões em arrecadação, na conta de Ibaneis.