A conclusão da votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, foi adiada para hoje(23).
Em votação separada o plenário decidiu que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ficará sob o Ministério da Economia, contra o desejo do governo, que queria o órgão na pasta da Justiça. Fala de Sergio Moro após a votação sobre o Coaf – “Faz parte do jogo democrático”, disse o ministro segundo o Broadcast Político. “Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o Ministério da Justiça e o plano de fortalecimento do Coaf”, completou. O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), minimizou a derrota da posição do governo quanto ao Coaf.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão por volta das 22h devido a polêmicas na votação do destaque que retirava do texto a restrição de auditores fiscais investigarem crimes que não sejam de ordem fiscal.
O texto da MP tem que ser votado nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho ou perderá a validade. Maia convocou nova sessão para a manhã desta quinta-feira para votar os destaques. Ele também convocou uma sessão para a tarde de amanhã para tentar votar as outras medidas provisórias que trancam a pauta.