Um fenômeno vem sendo registrado nesse início de governo Bolsonaro. O Congresso Nacional vem demonstrando forte independência em relação ao Planalto. Nas últimas semanas, com as críticas públicas do presidente ao establishment político, esse quadro tornou-se ainda mais evidente.
Em primeiro lugar, as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estabeleceram uma agenda própria. A proposta de reforma da Previdência deverá ser substancialmente alterada e a reforma tributária partirá dos parlamentares. Também o orçamento impositivo está no radar congressual.
Agora, outra proposição entra no rol das prioridades do Legislativo. O Senado Federal discute mudar as regras constitucionais para a edição de medidas provisórias, instrumento fundamental para a ação dos governos. A medida, nem é preciso dizer, desagrada ao Planalto.
Pela norma hoje vigente, não há limites para o Planalto editar MPs. Mesmo os requisitos de relevância e urgência muitas vezes não são respeitadas pelo governo de plantão. Isso gera críticas dos congressistas, pois as medidas ocupam parte significativa da agenda do Parlamento.
Pela proposta em discussão no Senado, o governo poderia editar apenas cinco MPs por ano. Além disso, estariam vetadas medidas que tratem de direito trabalhista, e também matérias com mérito similar à de projetos já em tramitação no Congresso.
A Câmara também debate a questão. No caso, o foco seria dar mais tempo para os senadores analisarem as MPs. Atualmente, os deputados praticamente esgotam o prazo regulamentar, de 120 dias, para aprovar uma medida. Nesse quadro, a pressão sobre a Câmara Alta é enorme.
A eventual aprovação de mudanças nas regras das MPs ainda é uma incógnita. Mesmo assim, sono movimento em curso mostra que o Congresso se descola mais e mais do Planalto. Em um contexto de péssima articulação política, com lideranças governistas limitadas e perda de popularidade presidencial, cria-se o caldo de cultura ideal para o debate sobre as MPs. Seria uma grave derrota para Bolsonaro.