Hoje o Senado deve vota a Medida Provisória do INSS. O senador Antonio Reguffe (Sem partido-DF) disse que sei voto é favorável à MP 871, que visa combater fraudes no INSS. Vai gerar uma economia anual ao erário de cerca de R$ 9,8 bi. “É mportante paro o país”.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que o governo está “mobilizando senadores” para comparecem à votação da medida provisória que estabelece uma revisão em benefícios do INSS. A MP perde validade se não for aprovada até hoje.
A chamada PEC da Desburocratização (PEC 57/2016) para pequenas empresas também está na pauta de votações do Senado.
Já o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias uma proposta de emenda à Constituição que altera as regras para a aprovação de medidas provisórias no Congresso Nacional. O compromisso foi firmado na última terça-feira (28) pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, durante encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A PEC 70/2011 (que tramitou no Senado como PEC 11/2011) foi apresentada pelo então presidente do Senado, José Sarney. Um dos objetivos do texto é “preservar a competência constitucional” das duas Casas. Pela regra atual, as medidas provisórias têm validade de 120 dias e trancam a pauta após 45 dias de publicação. Mas, para alguns parlamentares, o texto em vigor restringe a atuação do Senado por não impor prazo para que os deputados votem as MPs.