O governo Ibaneis não resistiu à pressão e mandou retirar o polêmico projeto que limitava a concessão do Passe Livre Estudantil. O anúncio foi feito hoje (18) à tarde pelo líder situacionista, deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT).
“Era um pedido antigo de vários parlamentares”, admite o representante do governador. A proposta retirava do benefício os alunos da rede particular de ensino, com exceção dos que comprovassem renda familiar de até quatro salários mínimos, dos bolsistas e de beneficiários de programas sociais, como Fies.
Se por um lado o governo admite que errou, por outro a Câmara Legislativa aprovou um projeto que também não economiza polêmica, porque avança sobre a atividade particular. O projeto 168/2019, que altera a Lei 3.520/2005, deve ser mais uma matéria que vai parar na justiça e, provavelmente, considerada inconstitucional.
O projeto instituiu a meia-entrada para estudantes, estendendo esse direito aos pagantes doadores de um quilo de alimento. O estudante que desejar entrar nas casas de espetáculos, de diversão, boates, praças esportivas, carnavais, carnavais fora de época, bailes e festas de cunho popular, basta levar um quilo de alimento não perecível. A justificativa do autor, deputado distrital deputado Agaciel Maia (PL), é a mais prosaica: “contrapartida social”