Senado Federal aprovou o texto de um projeto que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores, mas ainda votará separadamente um pedido que retira do texto os trechos que punem a atuação de membros da magistratura e do Ministério Público.
No mesmo dia, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto básico – que também inclui a criminalização do caixa dois – foi aprovado no plenário por 48 votos contra 24. Destaques e emendas tentaram reduzir o efeito do trecho sobre abuso de autoridade, mas foram derrubados. O projeto volta agora para a Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações de mérito.
O senador Antonio Reguffe (Sem partido-DF) disse no Twitter que votou contra o projeto de “abuso de autoridade”, que desfigurou as 10 medidas contra a corrupção. “Infelizmente, perdemos”.
O projeto foi elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e apresentado em 2016 com mais de 1,7 milhão de assinaturas de cidadãos (PL 4.850/2016, na origem). Ele foi substancialmente modificado na sua passagem pela Câmara dos Deputados, onde recebeu dispositivos que definem e punem o crime de abuso de autoridade de juízes, procuradores e promotores. Essa iniciativa foi vista pelas categorias como “retaliação” do Congresso Nacional às investigações em curso no país.
O plenário também aprovou na noite passada em votação simbólica, o projeto de lei (PL 3.715/2019) que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade, e não apenas para a sede. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.