O fim da isenção da contribuição previdenciária a exportadores rurais permitirá manter a economia com a reforma da Previdência acima de R$ 1 trilhão em dez anos. Segundo o relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período.
O Misto Brasília transmitiu ao vivo a sessão da comissão especial da reforma da Previdência
A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.
Hoje, o relator deverá se reunir com líderes de bancadas para definir a votação na comissão especial. Pode acontecer hoje. Comissão especial ainda vai decidir cronograma para votação do texto.
A primeira versão do relatório tinha reduzido a economia de 1,13 trlhão com o remanejamento para a Previdência Social de R$ 214 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relator, no entanto, desistiu da ideia após críticas da equipe econômica e do Congresso.
Entre as mudanças, Samuel Moreira reduziu de 60 para 57 anos, a idade mínima para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003 e retomou a transferência de recursos do PIS/Pasep para o BNDES.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a questão continuará sendo discutida até esta quarta, embora veja como difícil que uma alteração possa ser feita ainda na comissão especial.
O presidente Jair Bolsonaro disse o seguinte sobre esta votação – “Para entrar Estados e municípios (na reforma), os governadores, em especial do Nordeste, de esquerda, têm que votar a favor. Até há pouco tempo eles queriam que fosse aprovada a reforma com voto contrário deles, para não ter desgate, porque tem desgaste ao Parlamento. Sim, tem”.
Dos nove governadores do Nordeste, apenas Wellington Dias (PT), do Piauí, Camilo Santana (PT), do Ceará, João Azevedo (PSB), da Paraíba, e Renan Filho (MDB), de Alagoas, bateram ponto, ontem, na casa de Rodrigo Maia, para discutir a reinclusão dos Estados e Municípios na reforma da Previdência. O governador Paulo Câmara preferiu cumprir agenda no Recife.
Outro fator que ainda carece de negociação diz respeito a demanda de integrantes do PSL ligados às polícias. Parlamentares desse grupo advogam por flexibilizações nas regras previstas para a categoria, mas o relator já sinalizou não ver necessidade em fazer concessões. (Com agências de notícias)