O grupo de trabalho que analisa os projetos anticrime e anticorrupção na Câmara dos Deputados decidiu retirar a prisão após julgamento em segunda instância do pacote enviado o à Casa pelo governo federal. A discussão deve ser retomada nesta quarta-feira.
Por sete votos a seis, parlamentares do grupo entenderam que o dispositivo deve ser tratado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não por projeto de lei, como previa o pacote. Segundo a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), os deputados não discutiram o mérito da prisão após julgamento em segunda instância – apenas a constitucionalidade da medida.
“O que a comissão fez foi reconhecer que essa é uma matéria constitucional, inclusive que já há uma PEC tramitando aqui, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apenas aguardando designação de relatoria. Então, se isso é matéria de PEC, é um tempo perdido nós estarmos discutindo aqui em projeto de lei, porque isso fatalmente será declarado inconstitucional. Nós estamos na verdade ganhando tempo, remetendo a matéria para tramitar numa PEC”, afirmou.