O texto base da reforma da Previdência, aprovado nesta noite, aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados, segundo a Agência Câmara. Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
A bancada do DF, conforme previsto pelo Misto Brasília, votou em peso a favor do texto. Dois oito parlamentares, seis foram favoráveis. Veja no painel quem foi contra e quem foi a favor da PEC da Previdência. Veja também os vídeos com Kia Kicis (PSL-DF) e Flávia Arruda (PL-DF) que votaram a favor.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
