O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessão extraordinária para as 9 horas de hoje para prosseguir na votação dos destaques em primeiro turno da reforma da Previdência Social. No quarto dia de votação, opróximo destaque que será analisado é do PDT e pretende diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos.
O texto-base aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. O temor da equipe econômica do governo é o de que após a apreciação da proposta do PDT –que tem apoio de grande parte dos parlamentares– os deputados comecem a deixar a Casa.
A Câmara rejeitou na madrugada manter o benefício do abono salarial para os trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos. Foram 326 votos a favor, 164 contra e uma abstenção. Este era um ponto sensível para o governo, porque segundo dados da IFI (Instituição Fiscal Independente), caso fosse alterado poderia ter impacto de R$ 76 bilhões em 10 anos.
Novas negociações de última hora e muitas idas e vindas durante o dia atrasaram a análise das emendas à reforma da Previdência e podem comprometer a meta de encerrar os dois turnos de votação da proposta ainda nesta semana. Um dos motivos desse atraso, segundo publicou o Correio Braziliense, seria a demora no pagamento das emendas parlamentares.
O Ministério da Economia só divulgará a economia final da reforma da Previdência após a aprovação do texto final em segundo turno na Câmara. Em nota enviada na noite passada, a pasta informou que o processo de votação dos destaques torna impossível a divulgação precisa de qualquer estimativa. (Com agências de notícias)