O Diário Oficial a União publica hoje os novos preços das tarifas de embarque no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. A tarifa do voo doméstico passa a ser de R$ 30,67 e do embarque internacional será de R$ 54,27. Os preços das conexões também foram majorados, como também as tarifas de pousos das aeronaves. (Veja a tabela abaixo)
A portaria do Ministério de Infraestrutura assinada por Bruno Lima e Silva Falcão, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, informa que o reajuste segue cálculo já padronizado para os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas nos aeroportos.
Tabelas
Tabela 1 – Tarifa de Embarque do Grupo I
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Tarifa de embarque |
Doméstico (R$) |
Internacional (R$) |
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30,67 |
54,27 |
Tabela 1-A – Tarifa de Conexão
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Tarifa de Conexão (por passageiro) |
Doméstico (R$) |
Internacional (R$) |
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10,39 |
10,39 |
Tabela 2 – Tarifa de Pouso do Grupo I
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Tarifa de Pouso (Tonelada) |
Doméstico (R$) |
Internacional (R$) |
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9,6006 |
25,5962 |
Tabela 3 – Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II
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Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) |
Doméstico (R$) |
Internacional (R$) |
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ATÉ 1 |
157,10 |
226,11 |
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DE 1 ATÉ 2 |
157,10 |
226,11 |
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DE 2 ATÉ 4 |
190,73 |
397,99 |
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DE 4 ATÉ 6 |
385,86 |
800,43 |
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DE 6 ATÉ 12 |
502,56 |
1.053,68 |
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DE 12 ATÉ 24 |
1.141,51 |
2.378,75 |
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DE 24 ATÉ 48 |
2.929,22 |
5.340,86 |
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DE 48 ATÉ 100 |
3.467,43 |
7.253,80 |
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DE 100 ATÉ 200 |
5.659,35 |
12.056,51 |
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DE 200 ATÉ 300 |
8.934,06 |
19.188,19 |
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MAIS DE 300 |
14.932,15 |
31.764,79 |
Tabela 4 – Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I
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Tarifa de Permanência |
Doméstico (R$) |
Internacional (R$) |
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Pátio de Manobras (PPM) |
1,8969 |
5,1101 |
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Pátio de Estadia (PPE) |
0,4026 |
1,0404 |
Tabela 5 – Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
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Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) |
Doméstico (R$) |
Internacional (R$) |
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ATÉ 1 |
25,98 |
24,41 |
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DE 1 ATÉ 2 |
25,98 |
24,41 |
|
DE 2 ATÉ 4 |
25,98 |
24,41 |
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DE 4 ATÉ 6 |
25,98 |
29,40 |
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DE 6 ATÉ 12 |
25,98 |
48,84 |
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DE 12 ATÉ 24 |
37,71 |
98,14 |
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DE 24 ATÉ 48 |
75,60 |
191,36 |
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DE 48 ATÉ 100 |
125,16 |
318,38 |
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DE 100 ATÉ 200 |
283,52 |
720,41 |
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DE 200 ATÉ 300 |
494,36 |
1.259,93 |
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MAIS DE 300 |
718,85 |
1.833,36 |
Tabela 6 – Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
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Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) |
Doméstico (R$) |
Internacional (R$) |
|
ATÉ 1 |
1,72 |
1,57 |
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DE 1 ATÉ 2 |
1,72 |
1,57 |
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DE 2 ATÉ 4 |
1,72 |
3,18 |
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DE 4 ATÉ 6 |
2,25 |
5,64 |
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DE 6 ATÉ 12 |
3,86 |
9,72 |
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DE 12 ATÉ 24 |
7,53 |
19,21 |
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DE 24 ATÉ 48 |
15,05 |
38,21 |
|
DE 48 ATÉ 100 |
25,01 |
63,76 |
|
DE 100 ATÉ 200 |
56,63 |
144,68 |
|
DE 200 ATÉ 300 |
98,90 |
252,34 |
|
MAIS DE 300 |
143,74 |
367,66 |
Tabela 7 – Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
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Períodos de Armazenagem |
Percentual sobre o valor CIF |
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1º – Até 02 dias úteis |
0,75% |
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2º – De 3 a 5 dias úteis |
1,50% |
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3º – De 6 a 10 dias úteis |
2,25% |
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4º – De 11 a 20 dias úteis |
4,50% |
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Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria. |
+ 2,25% |
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Observações: 1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos; 2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8. |
Tabela 8 – Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada
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Valor Sobre o Peso Bruto Verificado |
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R$ 0,0625 por quilograma |
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Observações: 1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7; 2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez; 3. Cobrança mínima: R$13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos). |
Tabela 9 – Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais
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Períodos de Armazenagem |
Sobre o Peso Bruto |
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1º – Até 4 dias úteis |
R$ 0,1667 |
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2º – Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria |
+ R$ 0,1667 |
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Observações: 1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos). |
Tabela 10 – Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
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Valor Sobre o Peso Bruto Verificado |
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R$ 1,0410 |
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Observações: 1. Cobrança mínima: R$67,95 (sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos); 2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA; 3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo. |
Tabela 11 – Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico
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Períodos de Armazenagem |
Faixa (R$) |
Percentual sobre o Valor CIF |
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3 dias úteis ou fração, a contar da data do recebimento no TECA |
de 5.000,00 a 19.999,99/kg |
0,60% |
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de 20.000,00 a 79.999,99/kg |
0,30% |
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acima de 80.000,00/kg |
0,15% |
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Observações: 1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga. |
Tabela 12 – Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga destinada à Exportação
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Períodos de Armazenagem |
Valor Sobre o Peso Bruto |
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1º – Até 4 dias úteis |
R$ 0,0832 |
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2º – Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria |
R$ 0,0832 |
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Observações: 1. Tarifa mínima de R$5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos) no TECA de origem e R$2,72 (dois reais e setenta e dois centavos) no TECA de trânsito; |
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2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período; 3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto. |
Tabela 13 – Tarifa de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento
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Períodos de Armazenagem |
Percentual sobre o valor FOB |
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1º Até 45 dias |
1,50% |
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2º De mais de 45 dias a 90 dias |
3,00% |
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3º De mais de 90 dias a 120 dias |
4,50% |
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4º De mais de 120 dias |
7,50% |