No início de julho, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) protocolou projeto de lei que prevê a presença obrigatória do titular para ativar a linhas de telefone pré-pago. A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações que é bem mais flexível. Na opinião da parlamentar, a simplificação da compra acaba favorecendo os criminosos.
Hoje, a habilitação do número do celular pode ser feita remotamente por qualquer pessoa. A ideia, segundo a parlamentar, é evitar os golpes de que também foi vítima, quando um falsário usou sua foto em um aplicativo de mensagens e pediu dinheiro a conhecidos.
“Basta um CPF válido e um nome fictício qualquer que um novo número é ativado em questão de minutos. A partir desse ponto, os criminosos possuem total anonimato e uma poderosa ferramenta na mão para aplicação dos mais variados golpes”, diz Flávia Arruda. A proposta valerá para todo tipo de serviços comercializado na modalidade pré-paga.