O governo do Distrito Federal não tem dinheiro para assumir o pagamento de novos benefícios previdenciários aos servidores da educação e saúde sem os recursos do Fundo Constitucional. O bloqueio foi determinado na quarta-feira (14) pelos ministros do Tribunal de Contas da União. A decisão provocou um desabafo do governador, que chamou o TCU de “um tribunal de merda”.
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Em nota publicada ontem, o TCU informou que “o respeito mútuo sempre fez parte das relações entre o GDF e o TCU”. [Veja o relatório aprovado pelo plenário do TCU do bloqueio do FCDF.]
A decisão do TCU é provisória e deve ser cumprida em até 30 dias. O Fundo Constitucional do Distrito Federal terá de apresentar plano de ação para sanear essa situação irregular. “Esse plano terá, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações, os prazos para implementação das medidas saneadoras e as justificativas para fixação de cada prazo”, explicou o ministro relator Walton Alencar Rodrigues.
Para reverter a situação e evitar o que os assessores do Palácio do Buriti chamam de um futuro caos, o governo do Distrito Federal prepara uma ação para entrar no Supremo Tribunal Federal. A novidade é que os sindicatos dos servidores também devem seguir o mesmo caminho.
“O TCU não pode tomar uma decisão sem levar em conta as consequências brutais que ela vai acarretar. O tribunal radicalizou de uma forma que está punindo o trabalhador”, pontuou a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) Rosilene Corrêa, segundo registro do Metrópoles.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde local (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, também pretende judicializar o debate. Mas, neste caso, o processo será para sepultar a sentença. “O tribunal não está preparado para lidar com esse tipo de situação. Essa decisão é absurda, abusiva e despreparada”, assinalou.
Nota do TCU
Tribunal de Contas da União lamenta e recebe com surpresa a forma, o tom e o teor das declarações proferidas pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre decisão do TCU em processo de prestação de contas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O respeito mútuo sempre fez parte das relações entre o GDF e o TCU.
O Tribunal trata com seriedade, transparência e observância à legislação todos os processos que julga. Exerce com zelo o papel de guardião dos recursos públicos, que lhe é atribuído pela Constituição Federal, e tem convicção de que cumpre o seu dever.