O Congresso Nacional poderá receber nesta semana a Medida Provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto ainda precisa ser finalizado pelo governo e quando for assinada deve passar por uma comissão com deputados e senadores, depois pela Câmara e depois pelo Senado, para isso tem até 120 dias.
No Senado, deve ser discutida a Medida Provisória da Liberdade Econômica, ao mesmo tempo que seguem os debates em torno da PEC da reforma da Previdência. Esse texto poderá ser votado em outubro no plenário do Senado.
Na Câmara, a comissão especial da reforma do sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19) reúne-se amanhã (20) para definir o plano de trabalho, escolher os três vice-presidentes e votar requerimentos para a realização de audiências públicas.
O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer os benefícios. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade. Segundo o texto, os benefícios corresponderão ao último salário e serão corrigidos como na ativa, pagos pelo Tesouro. (Com agências de notícias)