Texto de Marcelo Brandão
O plenário da Câmara aprovou, na tarde de hoje (25), a Medida Provisória (MP) 866/2018, que cria a empresa pública NAV Brasil. Agora, a MP segue para apreciação do Senado e o prazo para aprovação é curto, uma vez que a medida expira na sexta-feira (27). Caso não seja aprovada até o prazo, ela perde a validade.
A MP foi assinada em dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer. A NAV Brasil assumirá as atribuições de navegação do espaço aéreo nacional, atualmente vinculadas à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A NAV Brasil será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Os recursos da empresa advirão de tarifas de navegação aérea, recursos provenientes de convênios, ajustes ou contratos, dentre outras fontes.
A intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.
(Marcelo Brandão trabalha na EBC)