O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), em cerimônia formal no Legislativo.
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Em breve discurso, Guedes destacou descentralização de recursos para Estados e municípios prevista na proposta, enquanto Bolsonaro disse ter confiança que a PEC será aprovada no início do próximo ano.
“Essa proposta, que vai ser trabalhada pelos senhores, vai ser aperfeiçoada… Essa proposta que veio da equipe econômica e, apesar de não ter minha assinatura, nós incorporamos essa proposta juntamente com os líderes aqui… nós temos certeza de que, em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, meados do ano que vem, no máximo, essa proposta vai se tornar uma realidade e ela fará muito bem para todos nós”, disse Bolsonaro, informou a Reuters.
As PECs são assinadas pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), requisito para que as propostas comecem a tramitar pela Casa. Depois que obtiverem as 27 assinaturas de senadores necessárias para começar a tramitar, os textos começarão a ser analisados pelo Senado e, se aprovados, seguirão para a Câmara dos Deputados.
A chamada PEC emergencial institui gatilhos para conter os gastos num quadro de dificuldade fiscal. Para o governo, é necessário reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar investimentos que resultem em benefícios para a população. Já a PEC Mais Brasil propõe um redesenho do Pacto Federativo, com um novo arcabouço fiscal, flexibilização dos orçamentos e redistribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios
O governo propõe ainda uma ampla revisão dos fundos públicos na terceira PEC para liberar mais de R$ 200 bilhões hoje travados.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou as propostas são fruto de intenso diálogo entre governo e Congresso Nacional para elevar o controle dos gastos públicos, equilibrar a distribuição de recursos entre União, estados e municípios e acelerar a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego. “Temos certeza que o Senado dará a sua contribuição para o Brasil avançar com a agenda de reformas”, de acordo com a Agência Senado.
Enquanto senadores discutem essas propostas, deputados deverão se debruçar sobre outras medidas como a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. O texto deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados nos próximos dias. “É a presença do respeito à política. Tem um peso ainda maior. É um gesto de aproximação com os políticos”, afirmou Davi Alcolumbre ao reconhecer a importância da vinda do presidente da República ao Senado.