O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá na terça-feira sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas para a formação de um partido político, uma causa que tem repercussão direta nos planos do presidente Jair Bolsonaro da criar sua legenda, a Aliança pelo Brasil.
Os ministros do TSE vão decidir sobre o assunto em uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado. Na mesma sessão, o TSE julgará duas ações que pedem a cassação do mandato de Bolsonaro e do vice dele, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder envolvendo a invasão por hackers e alteração do conteúdo da página no Facebook pertencente ao grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”.
Na semana passada, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas legalmente válidas de eleitores que apoiem a formação de um partido político.