A Câmara Legislativa do Distrito Federal encerra hoje (12) a série de votações de projetos para iniciar o recesso parlamentar. As votações recomeçam no início da tarde com transmissão ao vivo pelo site Misto Brasília.
Ontem, os deputados distritais votaram 14 projetos de autoria do Executivo e do Legislativo. Hoje, deve ser aprovado em segundo turno o PL nº 645/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o ano que vem.
Na quarta-feira, dois projetos de interesse dos concurseiros foram aprovados. Um deles é o 653/2019, que reserva 10% das vagas oferecidas em concursos públicos do Distrito Federal para pessoas comprovadamente hipossuficientes – aquelas consideradas sem condições financeiras. O texto ainda precisa de uma segunda votação para ser enviado ao governador Ibaneis Rocha.
O PL nº 734/2019, também de autoria de Cláudio Abrantes (PDT), altera a Lei Geral dos Concursos (Lei nº 4.949/2012). Permite a nomeação de candidatos classificados para além do número de vagas e do cadastro de reserva, observada a validade do certame. A votação já aconteceu em dois turnos.