A decisão da Câmara dos Deputados de abrir a possibilidade de os contratos das empresas públicas de saneamento estaduais serem renovados até 2022, por mais 30 anos antes de o setor ser aberto à concorrência privada, criou preocupação entre especialistas do setor.
Para Igino Zuchhi, da organização Infra2038, que reúne especialistas em infraestrutura, a medida pode postergar em décadas o enfrentamento do problema da baixa cobertura de saneamento no país.
“Colocaram um amortecedor para as companhias estaduais enorme, para o país é péssimo”, afirmou Zucchi à Reuters, acrescentando que o horizonte muito longo pode criar um cenário em que “na prática nada muda”.
Na quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou o texto-base do novo marco do saneamento. O projeto, que seguirá ao Senado depois da votação de algumas emendas sugeridas por deputados, facilita a privatização das empresas de saneamento e passa a exigir licitação para a contratação desses serviços, na linha do que já tinha sido aprovado em projeto do Senado.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria disse que o marco é um passo importante para a universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto no país, mas manifestou contrariedade com os prazos estabelecidos.
“A novidade no texto aprovado de que os atuais contratos de programa poderão até 2022 ser renovados por mais 30 anos não colabora para a abertura do mercado”, afirmou a entidade.