Os policiais militares e civis e os agentes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal vão receber reajuste de 8% sobre os atuais salários. O anúncio foi feito esta tarde após um encontro do governador Ibaneis Rocha (MDB) e outras autoridades políticas do DF com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.
Durante a reunião, Bolsonaro assinou proposta de emenda à Constituição (PEC) e medida provisória (MP) que tratam da transferência da gestão do Fundo Constitucional para o Distrito Federal. As proposições, que ainda serão detalhadas em edição do Diário Oficial da União, versarão sobre questões como o controle dos recursos e os termos da própria gestão do fundo, segundo informou a Agência Brasília.
Ao assumir o Fundo Constitucional do DF, o governo local poderá conduzir, além dos reajustes, concursos públicos e toda a contratação desses profissionais. A intenção do GDF é que 60% do Fundo seja investido em segurança e os 40% restantes em saúde e educação. Atualmente, o valor do Fundo Constitucional é de R$ 14 bilhões. Para o próximo ano a estimativa é que chegue a R$ 15 ou R$ 15 bilhões.
“Se Deus quiser essa PEC vai para a Câmara e não terá problema [em ser aprovada], de forma que esses recursos sejam administrados pelo GDF. Parabéns a todos e um feliz 2020”, disse Bolsonaro.
“É um trabalho que vem sendo feito por várias mãos desde o início do ano, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Tenho certeza que a partir dessas medidas assinadas nós vamos ter condição de gerir o Fundo Constitucional, dar o reajuste que as polícias [militar e civil] e bombeiros merecem e vamos ter estabilidade na gestão do Fundo”, disse Ibaneis Rocha.
O encontro no Palácio do Alvorada reuniu, além de Bolsonaro e Ibaneis Rocha, o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres; o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o senador Izalci Lucas; o ex-deputado federal Alberto Fraga; e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio Oliveira.