O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu o pregão para a compra de kits de uniforme escolar dos estudantes da rede pública de ensino. A decisão partiu do conselheiro Márcio Michel, após uma análise técnica do processo elaborado pela Secretaria da Educação.
A liminar de suspensão é válida até que todos os pontos considerados irregulares sejam solucionados. O valor do pregão é de R$ 120,9 milhões e tinha sido publicado no último dia 27 de dezembro, após a Secretaria ter anulado um outro procedimento licitatório.
A assessoria de imprensa do TCDF informou que a Corte também havia apontado falhas no pregão anterior, cujo valor estimado era de R$ 96.510.593,00, quase R$ 25 milhões a menos do que a previsão atual.
Entre as irregularidades encontradas estão a diferença entre o quantitativo de tênis em relação ao total de kits. Cada kit é composto de duas bermudas ou dois shorts-saias; uma calça comprida; três camisetas de mangas curtas; um casaco com capuz; e um par de tênis.
Também chamou a atenção do Tribunal de Contas o alto valor de duas peças do uniforme. O relatório técnico apontou que os itens “bermuda” e “short saia” apresentam sobrepreços de 80,17% e 103,15%, respectivamente, quando comparados com as médias dos preços públicos. Tais diferenças representam um aumento de mais R$ 11 milhões no custo total previsto para o certame.
O novo edital traz ainda impropriedades formais que podem restringir a competitividade do certame e resultar em direcionamento do resultado da licitação.