Os deputados distritais retornam ao trabalho na próxima terça-feira (04) com a novidade do painel eletrônico já em funcionamento. O equipamento foi instalado durante as férias e deve modernizar o controle de presenças e de votações da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O Misto Brasília transmite ao vivo há dois anos todas as sessões da CLDF
A sessão de abertura está marcada para às 15 horas, com a presença também do governador Ibaneis Rocha (MDB). A participação do chefe do Executivo na solenidade tem um significado importante para a base parlamentar. Neste ano os deputados aliados podem garantir votações importantes de interesse do GDF, como a aprovação da venda de algumas das 14 estatais. O projeto que também deve provocar debates é o que libera o governo de nomear servidores efetivos para 50% dos cargos comissionados. O projeto que está na Comissão de Constituição e Justiça altera a Lei Orgânica. Para ser aprovado, será necessário o voto de 16 distritais.
Ibaneis também poderá medir o grau de popularidade entre os parlamentares por conta do aumento da passagem urbana. Há uma motivação da oposição em apresentar um projeto parlamentar para derrubar o reajuste em vigor desde o início de janeiro. A presença dos 24 parlamentares deverá ser completa e com todos os titulares.
No Legislativo, apesar do prédio construído para receber melhor os parlamentares e a população, a transparência dos atos não acompanha a arquitetura. O portal na internet é bem complicado na navegação, não disponibiliza todas as informações da Casa e o grau de transparência é muito pequeno, bem diferente se comparado com o portal da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. A promessa é que o portal possa ser modernizado ainda neste ano, segundo informações da Secretaria de Comunicação Social.
A partir de 10 de fevereiro, será obrigatório a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a tramitação de proposições ou quaisquer outros materiais referentes ao processo legislativo. O sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) começou a ser usado parcialmente em maio do ano passado.
“Com essa nova providência, avançamos no método iniciado em 1º de novembro passado que instituiu o SEI para a gestão de todos os processos administrativos da Câmara Legislativa”, observa o vice-presidente da CLDF, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos). A economia anual pode chegar a R$ 300 mil.