A comissão mista para unificar as propostas de reforma tributária do Congresso Nacional terá 40 membros, divididos igualmente entre o Senado e a Câmara. Ainda não há data para a instalação da comissão, que poderá trabalhar por até 60 dias.
Entre novembro e dezembro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), falaram que deputados e senadores trabalhariam no recesso em torno da reforma tributária. O recesso terminou, mas nem mesmo a comissão mista para tratar da questão foi instalada. A data para o início dos trabalhos é incerta.
No andar dessa velocidade, a reforma não deverá ser votada pelas duas Casas nos próximos três meses. O que foi definido até agora é que a comissão terá 40 integrantes. Na concepção original, o colegiado teria 15 senadores e 15 deputados. O que foi definido até o momento são os dois principais cargos. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) será o presidente da comissão e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o relator.
A definição de nomes é um dos problemas, já que a briga de egos parece que é um entrave para unificar as propostas do Senado (PEC 110/2019) e da Câmara (PEC 45/2019) em um único projeto. Depois, o texto produzido vai tramitar normalmente. A comissão não eliminará a necessidade de nenhuma das etapas da trajetória.
E há ainda outras duas dúvidas. Preocupa é a posição do governo federal, considerada pouco clara, e também os interesses dos governos estaduais. Assim como na reforma Previdenciária, um acordo em torno da tributária é uma aposta no escuro.
O formato repete a experiência da Comissão Especial da Previdência, que discutiu a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019) no Senado enquanto a proposta ainda estava na Câmara, registra a Agência Senado.
Depois de instalada, a comissão terá entre 30 e 60 dias para concluir a unificação e enviar a proposta para a Câmara, que dará início à sua tramitação a partir de uma comissão especial de deputados. O texto deve passar pelo Plenário das duas Casas do Congresso e, se uma delas fizer alguma modificação, a outra precisará revisar.
A elaboração da proposta unificada da reforma dependerá de sugestões do Executivo, mas os parlamentares receiam que a indefinição do governo possa atrasar o processo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer chamar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para antecipar as contribuições do Planalto.