A Secretaria de Saúde do Distrito Federal terá que retificar o edital para contratação de 600 agentes de saúde e de vigilância ambiental. O edital não está suspenso, mas esse ajuste terá que ser feito, porque não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da medida. Essa contratação temporária é para combater o mosquito da dengue.
O pedido para a suspensão foi feito pelo Ministério Público. Mais de 50 mil pessoas já se inscreveram no processo seletivo conduzido pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) ligado à Secretaria.
Prevalecer para o Tribunal de Contas do DF o posicionamento do relator do processo que, segundo ele, é necessário aplicar o princípio da razoabilidade. “O que interessa mais à sociedade, nesse momento de exame: paralisar o certame, por dúvidas desnatadas, ou garantir a contratação urgente e premente de servidores que atuarão no combate à dengue? A segunda hipótese parece impor-se olimpicamente”, destaca.
Ao analisar edital do processo seletivo, segundo informou a assessoria de imprensa, a Corte identificou apenas a necessidade de retificação do subitem 6.8, que prevê a possibilidade de acumulação desses cargos temporários com outro de servidor ou empregado público, tendo em vista que as funções a serem preenchidas são inacumuláveis.