Os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovaram hoje (03) o relatório da senadora Leila Barros (PSB-DF) do projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O projeto apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça para depois ir à plenário.
A senadora concordou com a sugestão da colega, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), para relacionar também os condenados por violência doméstica e feminicídio. Mas preferiu não incluir as mudanças para evitar que o projeto, já aprovado pelos deputados, retorne à Câmara.
O cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.
A Agência Senado informou que o Brasil registrou em 2018 o maior número de casos de violência sexual desde 2007. Foram 66 mil vítimas de estupro, a maioria (53,8%) meninas com até 13 anos. Ocorreram em média 180 estupros por dia no país, 4,1% acima do verificado em 2017, de acordo com informações do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.