A Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a ser paga aos servidores da Secretaria da Educação, deve custar mensalmente R$ 4,45 milhões. O valor consta da exposição de motivos do projeto de lei apresentado ontem (04) à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Nas contas do secretário da Saúde, Osnei Okumoto, 29,3 mil servidores serão beneficiados, dos quais 11 mil inativos. Os valores para os técnicos de saúde e de auxiliar de saúde serão incorporados em três parcelas até 2021 – 1º de abril e 1º de novembro de 2020 e 1º de julho de 2021.
“Já existe uma previsão orçamentária para isso. O que falta é uma lei específica”, garante Okumoto. O secretário de Relações Parlamentares do governo, Bispo Renato Andrade, informou que uma lei já tinha sido em 2004, mas foi considerada inconstitucional. Por isso, é necessário a aprovação do projeto para que o benefício seja pago.
O projeto de lei prevê que o parcelamento e a incorporação não poderão resultar em percentual maior do que 30% sobre o vencimento. Assim, a proposição estipula novos salários básicos de técnicos e auxiliares de saúde, já com incorporação da gratificação.
“Máfia na saúde” – Nesta semana o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que servidores atrapalham a melhoria da rede pública de saúde, porque têm interesses em licitações. O Ministério Público do DF pediu explicações que ontem os secretários Osnei Okumoto, da Educação, João Pedro Ferraz, o secretário de Justiça, Gustavo Rocha, e controlador-geral do DF, Paulo Martins, entregaram à procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa Oliveira Barreto, as informações sobre as possíveis irregularidades encontradas em contratos.
Segundo Okumoto, alguns contratos indenizatórios são de mais de 11 anos, o que impede a realização de licitação regular. Já a documentação da Secretaria de Educação será encaminhada na próxima segunda-feira (09).
O governador Ibaneis Rocha editou decreto que determina ações de controle sobre contratações emergenciais sem licitação e despesas sem cobertura contratual pelos órgãos e entidades do GDF, segundo informou o CB.