A Câmara Legislativa do Distrito Federal deverá apreciar nesta quarta-feira (01) o projeto de decreto legislativo que declara o estado de calamidade pública no Distrito Federal por causa da pandemia do coronavírus.
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Com a aprovação, o Executivo estará livre de cumprir a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A crise do coronavírus deverá prejudicar a arrecadação tributária do Distrito Federal. O líder do Governo na Câmara Legislativa, deputado Claudio Abrantes (PDT), entende que a medida é essencial à sociedade do DF em virtude da gravidade do momento.
De acordo com a Secretaria de Economia, a crise econômica deste ano deverá gerar um decréscimo de R$ 1 bilhão na receita do ICMS e de R$ 183,7 milhões na do Imposto Sobre Serviços (ISS). Além disso, a desaceleração do crescimento econômico em consequência do aumento do desemprego deverá ser atenuada com medidas imediatas de controle da crise.
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Ontem, em votação virtual, os deputados aprovaram a Câmara Legislativa aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo. Um permite a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual de R$ 63.769.395,00 para publicidade e informações sobre a pandemia provocada pelo coronavírus (PL 1.030/2020). O outro abre crédito de R$ 10.293.075,00 para aquisição de equipamentos para a área de saúde no tratamento da Covid-19 (PL 1.085/2020).