O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) está elaborando um planejamento de fiscalização específico para analisar os gastos do Governo do Distrito Federal relacionados ao combate à pandemia do coronavírus, segundo informou esta tarde a assessoria da corte.
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Na avaliação dos conselheiros durante uma sessão virtual realizada ontem, não cabe no atual cenário analisar gastos pontuais, sendo necessário um exame mais complexo e abrangente das medidas adotadas pelo GDF e do impacto dessas despesas no orçamento distrital.
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Os conselheiros destacaram que há uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta a aplicação de alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante o período em que o país atravessa a pandemia.