A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (22), em sessão extraordinária remota, o projeto de lei nº 1.136/2020, do deputado Chico Vigilante (PT), que obriga o uso e o fornecimento de máscaras de proteção em estabelecimentos públicos, industrias, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus.
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A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final e segue à sanção do governador Ibaneis Rocha. De acordo com o texto aprovado, funcionários, servidores e colaboradores ficam obrigados a utilizar máscaras de proteção, em seus ambientes de trabalho, especialmente aqueles que prestem atendimento ao público, durante o período de ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Os mais de 4,5 mil educadores sociais voluntários que auxiliam no cotidiano escolar vão receber uma “renda temporária”, no valor de R$ 500,00, mensais, proporcional ao período de suspensão das aulas devido à crise provocada pela Covid-19. A CLDF aprovou um substitutivo a dois projetos de lei que tratavam do assunto.
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O pagamento das diárias desses profissionais – R$ 30,00, para cobrir despesas com alimentação e transporte – foi interrompido desde a publicação do decreto governamental que cancelou o funcionamento das escolas. (Da assessoria da CLDF)