O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde o projeto que torna obrigatório o uso de máscara em todo o País. As máscaras serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos. O texto tem que ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência para ter validade.
A norma será regulamentada pelo Executivo e vale enquanto durar a emergência em saúde pública relacionada ao novo coronavírus. A cobrança de R$ 300 de multas também deverá ser regulamentada pelo gestor local. A cobrança pode chegar a R$ 600 se houver reincidência. A proposta valida as normas já em vigor, ainda que estabeleçam multas maiores.
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O texto aprovado é o substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) ao Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). A norma será regulamentada pelo Executivo e vale enquanto durar a emergência em saúde pública relacionada ao novo coronavírus.
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O texto também obriga os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia a fornecer aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. O empregador também será multado na falta de máscara.
O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. A multa para os mais pobres será dispensada onde não houver distribuição gratuita de máscaras. (Com a Agência Câmara)