A Medida Provisória que permitia a nomeação de reitores das universidades federais e institutos federais de educação, foi devolvida nesta manhã pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. A MP foi encaminhada nesta semana pelo Palácio do Planalto e permitia a intervenção em pelo menos 20 instituições que não realizaram as escolhas dos gestores por conta da pandemia do Covid-19.
O documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu forte reação no Congresso Nacional e das instituições que representam as universidades e os professores universitários.
A medida foi considerada inconstitucional, como alegou nesta manhã o presidente do Congresso. “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, escreveu no Twitter.
Ele disse que “cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.