A instrução normativa 46, publicada na edição desta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União, altera critérios para a realização de concursos públicos no âmbito do governo federal. O documento assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e que entra em vigor no dia 1º de julho, faz novas exigências como “a disponibilidade orçamentário-financeira” para a realização de certames de acesso à carreira do funcionalismo.
Além disso, será exigido dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, “o alinhamento da admissão de pessoal com o aumento da eficiência, eficácia e efetividade da prestação de serviços e das políticas públicas”. E também a necessidade de estudo de impacto de longo prazo da despesa de pessoal, “de modo a fortalecer a capacidade institucional e a preservar o equilíbrio fiscal do Estado”.
O documento altera a instrução normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019. “Deverá ser incluída, na análise de que trata o caput, a estimativa de impacto da despesa a longo prazo, considerando, dentre outros fatores, as progressões e promoções, os eventuais reajustes e a incorporação de gratificações”.