A PEC do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). Foi o que disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O Fundeb atual vence no dia 31 de dezembro e se não for renovado colocará em risco 94,2% das matrículas da educação básica, de acordo com nota técnica do Dieese. Até o fim do ano, a PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, e precisa de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para ser aprovada.
Entidades sindicais que representam os professores defendem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, de relatoria da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica e torna o Fundeb permanente.
Entre as alterações, está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026, começando em 2021 em 15 % e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. E continua garantindo um Piso Salarial Nacional para o magistério.
Criado em 2007, no governo do ex-presidente Lula da Silva, para financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a igualdade de condições no financiamento da educação e garantir a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, o fundo garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.