Texto de Raielly Silva
Os diretórios distritais do PT, Psol e Rede acionaram a Justiça pedindo a suspensão da reforma da previdência para servidores do governo do Distrito Federal. O pedido alega que a medida é inconstitucional porque, segundo os partidos, não existiu estudo prévio sobre a proposta. A ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar foi protocolada ontem (20) no Tribunal de Justiça do DF.
A reforma foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) no dia 30 de junho e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no início do mês. Segundo o texto, a medida passa a valer a partir de dezembro deste ano. E prevê aumento na alíquota de contribuição do funcionalismo de 11% para 14%.
Na ação judicial, os partidos pedem uma liminar para suspender os efeitos da lei. O aumento da alíquota “ocasiona um severo e injustificável decréscimo na capacidade financeira das remunerações dos servidores públicos distritais e dos benefícios”. Além disso, afirmam que houve irregularidade na votação, já que o projeto foi aprovado com os votos de 15 dos 24 deputados da CLDF. Segundo a ação, a lei estabelece isenções tributárias, o que exigiria aceitação de pelo menos 16 parlamentares.
O texto aprovado na CLDF, prevê que servidores ativos passarão a contribuir 14% do salário à previdência. Já aposentados e pensionistas terão um índice variável, de acordo com a renda que recebem. O presidente regional do PSol, deputado Fábio Felix, relatou que a proposta de reforma da previdência aprovada no DF consegue ser pior que a do Bolsonaro, especialmente para pensionistas e aposentados.